O comércio é uma atividade que consiste em trocar, vender ou
comprar produtos, mercadorias, valores etc., visando, num sistema de mercados,
ao lucro; negócio. Tal segmento contribui com elevadas cargas tributárias,
uma das mais altas do mundo, paga-se impostos estratosféricos que devem ser
revestidos em obras pela administração pública. Se a gestão pública recolhe
muitos recursos, por meios de impostos, taxas, contribuições, isto vai tornar a
cidade mais linda, limpa e com melhores serviços para todos. Nestes aspectos, o
recolhimento é de fundamental importância para a gestão pública municipal,
quanto mais recolher, maior será a capacidade de investimento local.
Uma parte
destes impostos recolhidos serve para o pagamento da folha de servidores e a
outra para investimentos na cidade, sejam obras, contratação de serviços
essenciais, administrativos, culturais e sociais. Tudo normal. No entanto, com
o fim de valorizar as empresas que atuam localmente para que continuem a
funcionar, precisa que a gestão municipal contrate empresas locais, compre no
comércio e tudo que tiver relação com a geração de empregos.
O
comércio precisa de uma política de compras municipais, tudo que é comprado e
contratado, considerando que temos tudo que precisamos nesta praça, precisa ser
valorizado primeiro, seja nas compras públicas, licitações, para tanto, estes
precisam ser capacitados para tal finalidade. Mas, também, os servidores municipais.
Eu digo
que o comércio ajuda ao prefeito cuidar da cidade e ele também pode ajudar o
comércio local que, ajudará mais uma vez a gestão pública, criando um círculo
benéfico para todos. Mas, são questões que envolvem em cheio a gestão pública,
precisa ter essa compreensão para fazer a roda girar. Bem sabemos que é muito
injusto as empresas locais competirem com as indústrias de São Paulo, as
grandes redes que dominam o mercado nacional.
É preciso
criar esse caminho para que o dinheiro público também circule no comércio
local, através de licitações para o fornecimento de produtos para a
administração, buscando na Lei, uma forma legal de beneficiar as Micro e
Pequenas Empresas locais, como foi pelo prefeito municipal de Campos de Júlio,
no Estado do Mato Grosso, pioneira em adotar esse sistema onde, mesmo que o
produto em questão custe até 10% mais caro, a preferência é do comércio local.
Quando
temos no município pelo menos 03 micro ou pequenas empresas que fornecem
determinado produto, pode-se conceder tais benefícios. Se não, podemos limitar
na região (Comodoro, Sapezal e Campos de Júlio), por exemplo.
Olhem
como é possível ajustar esses mecanismos. "Será assegurado, nos termos
art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2005, incluído pela Lei Complementar
nº 147/2014, preferência de contratação para as MPEs - Micro e Pequenas
Empresas LOCAIS, ou seja, sediadas no município de Campos de Júlio – MT,
entendendo-se por preferência de contratação aquelas situações em que as
propostas apresentadas pelas MPEs - Micro e Pequenas Empresas LOCAIS sejam
iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem
classificada".
É
importante lembrar que qualquer micro ou pequena empresa de qualquer lugar pode
participar, mas os benefícios são concedidos apenas para empresas locais (do
município, se tivermos 03 aqui) ou regionais (a região é justificadamente
delimitada em edital).
Segundo o
Prefeito, vários produtos já foram adquiridos em Campos de Júlio, graças a essa
mudança na Lei. “Precisamos valorizar o comércio de nossa cidade, são eles que
geram empregos e fortalecem nosso município.” Finaliza o prefeito José Dirceu
Comiran (2013/2016).
Então, o
que estamos esperando?
http://www.camposdejulio.mt.gov.br/Noticias/Prefeito-apoia-beneficios-para-compra-no-comercio-local/
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